Regulamento 1: Legislação
Regulamento 1: Constituição
CAPÍTULO 1. OS MILITARES E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Subseção 1. Direitos e Limitações dos Trabalhadores
O EB baseia-se nos direitos dos trabalhadores. Portanto, os direitos dos trabalhadores são o interesse superior do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Subseção 2. Liberdade de Expressão
Art. 1º - Os trabalhadores têm o direito de expressar livremente as suas opiniões, desde que não o façam, mas não se limitem a:
I. Quebrem a Etiqueta;
II. Conflito com qualquer coisa dentro dos regulamentos, treinamentos e procedimentos do EB;
III. Ofender qualquer pessoa no espaço público de escuta.
Subseção 3. Liberdade de Discriminação
Art. 2º - Nenhum trabalhador pode ser discriminado, rejeitado ou excluído de atividades, operações, etc., dentro do EB devido a, mas não se limitando a:
I. Raça;
II. Religião;
III. Idade (no entanto, o alistamento no EB exige seguir as restrições de idade do Habblet de 13 anos ou mais);
IV. Interesses pessoais ou hobbies (desde que não sejam ofensivos para outros usuários);
V. Sexualidade (gay, lésbica, bissexual, etc.);
VI. Gênero ou Expressão de Gênero (nota: Todos os trabalhadores devem usar uniforme e roupas de acordo com o gênero escolhido ao se alistar no EB. No entanto, o pessoal que deseja alterar o gênero de seu avatar simplesmente precisa notificar o CGP para que a alteração seja feita. Você não terá permissão para alterar sem um motivo válido. O EB não é responsável por erros de gênero, mas pode intervir.).
Subseção 4. Liberdade de Associação
Art. 3º - Existem condições que se aplicam ao pessoal do EB que sai para criar as suas próprias instituições. Qualquer pessoal do EB é livre de sair a qualquer momento e apoiamos a criação de novas instituições. No entanto, se este novo exército for considerado um risco para a segurança do EB, poderá ser automaticamente declarado inimigo. Esses riscos de segurança incluem o seguinte, mas não estão limitados a:
> O militar que está fazendo o novo serviço militar é conivente com outros enquanto ainda está empregado no EB.
> O militar que está formando o novo exército usa sua influência no EB para influenciar outros a se mudar para o seu novo exército (referido como "roubo de pessoal").
> O militar que está tornando os novos aliados militares de um inimigo ou organização com a qual o EB está em guerra.
CAPÍTULO 2. REGULAMENTOS GERAIS DE TRABALHO
Subseção 1. Regulamento Geral
Art. 1º - Os militares não podem ser empregados em nenhuma outra agência militar. Estabelecimentos de roleplay são permitidos, desde que não afetem a atividade do indivíduo. O comportamento abusivo deve ser denunciado através dos procedimentos apropriados.
Art. 2º - Indivíduos que estão sendo transferidos de uma agência militar ou aliada devem primeiro renunciar à sua agência militar.
Art. 3º - Trotes ou bullying são estritamente proibidos e qualquer evidência disso resultará em rebaixamento imediato.
Art. 4º - O pessoal deve tentar usar gramática e ortografia adequadas.
Art. 5º - É estritamente proibido utilizar as plataformas do EB ou entrar no QG sob a influência de álcool ou qualquer outra substância.
Art. 6º - Os membros com deficiência que necessitem de adaptações devem falar com a cadeia de comando relevante para procurá-las com antecedência. Devem ser fornecidas adaptações razoáveis, desde que não comprometam a integridade ou a segurança de um programa ou departamento.
Subseção 2. Regras do QG
I. Obedeça a Etiqueta.
II. Os militares deve falar português enquanto estiver no QG.
III. Oficiais comissionados e MQG podem solicitar a entrada de militares a qualquer momento; nesta circunstância, esses detém 1 minuto para cumprir a ordem ou desocupar o QG.
IV. Os militares não podem permanecer em posições que não sejam de comando (MQG, Sentinela, etc.)
V. Os militares não podem dançar ou usar efeitos, sinais e emojis no QG. Dançar inclui o comando :moonwalk.
Subseção 3. Regulamentos do QG - Civis, Pessoas VIP e Entidades Estrangeiras
I. Os civis podem sentar-se no piso do átrio, desde que não restrinjam o fluxo do tráfego.
II. Civis, Aliados e VIPs podem falar qualquer idioma que preferirem, desde que seja apropriado e não interrompa o fluxo e as operações do QG.
III. Os civis não estão autorizados a usar efeitos e sinais enquanto estiverem no saguão. Os civis podem dançar no lobby, desde que não atrapalhem as operações do QG.
IV. Os civis podem sentar-se na recepção para conversar com o pessoal, desde que isso não obstrua o processo de recrutamento.
Subseção 4. Regulamentos do Departamento
I. Os membros do ACE (Alto Comando do Exército) não podem assumir cargos voluntários ou posições de comando. Uma exceção é feita quando não há outro candidato adequado, caso em que os membros podem ser solicitados a preencher esses cargos até que um candidato seja nomeado a critério.
II. Todos os membros do departamento devem fornecer um aviso de dois (2) dias à sua respectiva cadeia de comando antes de se candidatarem a outro departamento. Caso a candidatura esteja aberta há menos de 48 horas, deverá ser dado um aviso antes da apresentação da candidatura.
III. Em caso de vacância de cargo, o diretor de departamento tem o direito de elevar o pessoal do departamento a um cargo de comando superior dentro do mesmo. Caso o diretor opte por não esgotar esta opção, a respectiva cadeia de comando deverá abrir as inscrições aos candidatos elegíveis no prazo de 24 horas a partir da data da vaga. Assim que um candidato adequado for encontrado e liberado para nomeação, sua nomeação também deverá entrar em vigor dentro de 24 horas.
IV. As equipes de comando do departamento devem tentar processar as solicitações dentro de 48 horas após o envio. Eles então têm até 7 dias para aceitar ou negar o candidato. Os cargos de comando de departamento estão isentos desta regra.
V. Todos os períodos de treinamento em departamento não devem durar mais de 7 dias. Os diretores podem aprovar extensões com base na discrição caso a caso.
Subseção 5. Direitos do Quarto
I. Os direitos são concedidos aos Oficiais Comissionados, a critério do Ministro de Defesa. Os militares com direitos no quarto não estão autorizado a:
I. Mover, girar ou alterar o estado dos mobis.
II. Expulsar/banir/silenciar usuários que não estejam fazendo nada de errado.
III. Permitir a entrada de militares não autorizados, a menos que este o tenha concedido como convidado temporário.
IV. Banir permanentemente usuários sem autorização do CDN.
V. O pessoal com direitos que tenha violado estas diretrizes deve ser denunciado ao ACE.
CAPÍTULO 3. CONTAS ALTERNATIVAS
Subseção 1. Limites de conta alternativas
Art. 1º - Contas alternativas são permitidas no EB, embora apenas uma conta alternativa possa ser inscrita por indivíduo a qualquer momento. Todas as contas alternativas devem ser levadas ao conhecimento do comando do CGP. O não cumprimento deste capítulo resultará em um rebaixamento de uma patente por ofensa.
Subseção 2. Contas Alternativas dentro do EB
Art. 2º - Os militares podem trabalhar no EB em suas contas alternativas aprovadas para fins de emergência (por exemplo: silenciado, banido, comprometido) ou se exigido pelos oficiais (por exemplo: nome de usuário inadequado). Os militares do ACE+ podem usar contas alternativas autorizadas para testar os militares. Além disso, as graduações só podem ser atribuídas a contas alternativas que tenham sido aprovadas pelo CGP. Todas as outras contas alternativas não podem ser promovidas em nenhuma circunstância.
Art. 3º - O CGP autoriza e monitora o uso de contas alternativas usadas pelos militares do EB. Os militares podem solicitar uma alteração de conta para usar sua conta alternativa seguindo o tópico de solicitação de contas comprometidas e alternativas. Depois de aprovada, a conta alternativa será adicionada ao lado do nome da conta Habblet original do indivíduo no PTS. Se a mudança for permanente, o nome da conta alternativa substituirá o nome da conta Habblet original do indivíduo no PTS.
Subseção 3. Alterações no nome da conta
Art. 4º - As alterações no nome da conta serão permitidas uma vez por indivíduo durante sua gestão no EB. Para solicitar uma mudança de nome, a pessoa deve primeiro enviar uma MP ao CG CGP antes de alterar seu nome de usuário. Eles receberão então um conjunto de instruções a seguir para finalizar o processo. Mudanças de nome em contas alternativas também devem ser informadas às pessoas listadas acima. O não cumprimento do estabelecido acima resultará em ação disciplinar.
Subseção 4. Contas comprometidas
Art. 5º - Ficar comprometido é definido como a perda de acesso exclusivo e não adulterado a uma conta, o que pode ou não resultar na divulgação de detalhes da conta ou informações confidenciais a indivíduos não autorizados. O ACE coloca a segurança dos militares como uma de suas maiores prioridades.
Art. 6º - No caso de uma conta comprometida, um formulário de Conta Comprometida deve ser imediatamente preenchido e postado no tópico de Solicitação de Contas Comprometidas e Alternativas. Os militares com contas comprometidas podem ser removidos da(s) plataforma(s) do EB até que tenha sido revisado e acionado adequadamente seu formulário. A primeira ocorrência de comprometimento da conta de um indivíduo resultará, no mínimo, no bloqueio da promoção. Qualquer instância em que a conta de um indivíduo seja comprometida pela segunda vez resultará em uma exoneração.
Subseção 5. Uso de contas alternativas em guerra
Art. 7º - Pessoas aleatórias podem optar por criar contas alternativas para se passarem por membros de alto escalão do EB. Nossas restrições sobre contas alternativas impedem que impostores entrem nas instalações do EB. Qualquer Habblet que argumentar que é alguém que ocupa uma posição elevada no EB será considerado inválido e não será admitido.
CAPÍTULO 4. VIPs
Subseção 1. Associação VIP
Art. 1º - O EB oferece três planos VIP para compra e os benefícios são os seguintes:
> [EB] VIP (10 raros) - Inclui entrada no QG e na área VIP;
> [EB] VIP Platina (15 raros) - Inclui entrada no QG, área VIP, fóruns do EB e determinados eventos do EB.
> [EB] VIP Diamante (25 raros) - Inclui entrada no QG, área VIP, determinados eventos do EB e acesso a premiação no caso de eventos internos e externos.
Art. 2º - Os militares do EB não estão autorizados a possuir planos VIP, VIP Platina ou VIP Diamante; no entanto, membros do ACE+ ou pessoal classificado como O7+ estão autorizados a ter o plano VIP. Os militares podem doar 30 raros ou mais para o EB e receber a associação ao grupo de Doadores, que concederá VIP Diamante grátis após um desligamento honroso.
Art. 3º - Os militares do EB desligados de forma desonrosa podem ter permissão para comprar apenas o VIP e não o Platina/Diamante - o que significa que o acesso ao fórum e ao discord é proibido. Além disso, os desligados de forma desonrosa devem esperar 30 dias desde a alta, antes de poder adquirir passe VIP. Indivíduos exonerados não são elegíveis para comprar VIP de qualquer forma oferecida pelo EB.
Subseção 2. Termos e Condições VIP
Art. 5º - Os VIPs devem ter sido aceitos com um grupo VIP para entrar no QG. Eles não precisam usar o grupo enquanto estiverem no QG.
Art. 6º - As instruções dadas pelos militares do EB devem ser seguidas desde que sejam razoáveis e estejam dentro da jurisdição dos regulamentos, políticas e procedimentos.
Art. 7º - Os VIPs estão proibidos de ocupar qualquer um dos postos de serviço ou de representar o EB de qualquer forma oficial.
Art. 8º - Os VIPs só podem sentar-se nas áreas VIP/R&R. Eles poderão sair destas áreas quando convidados por um membro do ACE.
Art. 9º - Os VIPs não podem usar nada parecido com um uniforme do EB, a menos que sejam empregados em outras agências e representem o uniforme de sua própria organização. Consulte o Regulamento 2 para obter descrições dos uniformes do EB.
Art. 10º - Os VIPs podem falar livremente sobre o que desejarem. No entanto, isto não pode incluir qualquer comentário negativo em relação ao EB, incluindo o seu pessoal, bem como quaisquer tópicos controversos que possam desencadear argumentos desrespeitosos (religião, política, etc).
Art. 11º - Ao MinDef reserva-se o direito de remover VIPs do quarto e/ou permanentemente do(s) grupo(s) VIP a qualquer momento que optem por se envolver em ações desrespeitosas. Nenhum reembolso será concedido.